O Programa Nota Fiscal Paulista ou simplesmente NFP, é uma iniciativa desenvolvida pelo Governo do Estado de São Paulo que tem como objetivo incentivar a participação da população e dos consumidores em geral a se transformarem em uma espécie de “agente” participativo da Administração Pública, fazendo com que os mesmos exijam dos estabelecimentos comerciais a nota fiscal da compra de um produto ou serviço qualquer.
E a adesão da população no Programa é essencial porque ao exigir o seu cupom fiscal, o consumidor estará evitando que aquele comerciante ou prestador de serviço qualquer deixe de recolher os impostos devidos em suas transações, fato comum de acontecer quando a nota fiscal não é exigida.
Como forma de incentivar a participação de todos, o Governo criou uma forma de premiar os consumidores, devolvendo aos mesmos parte dos tributos de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços) recolhidos na operação. Podendo variar é claro conforme o tipo de produto ou serviço, este valor poderá chegar até mesmo em 30% dos valores recolhidos, um belo incentivo portanto não é mesmo?
Desta forma, quando você exige o seu CPF na nota, o estabelecimento comercial é obrigado a fazer o registro do mesmo no portal online da Secretaria da Fazenda, evitando quaisquer tentativas de fraudes ou não recolhimento de impostos.
Antes de falarmos como fazer exatamente para Consultar Nota Fiscal Paulista e ver seu saldo disponível no sistema, é importante também dizermos como se cadastrar primeiramente no mesmo, pois muitos consumidores ainda não conseguiram passar por esta etapa, portanto, confira as informações na sequência sobre como proceder o registro:
Como Se Cadastrar e Consultar Nota Fiscal Paulista
Para realizar o processo de cadastro no Programa é muito simples, pois basta apenas acessar o site do Programa disponibilizado de forma exclusiva para este fim pela Secretaria da Fazenda Estadual, que você acessa diretamente através deste link: “Fazer Meu Cadastro no NFP“.
A imagem abaixo ilustra a tela que será mostrada ao clicar no link disponibilizado acima, confira:
Ao acessar esta página, clique sobre a opção “Cadastro Pessoa Física” ou “Cadastro Pessoa Jurídica”, ambas opções apresentadas na cor vermelha.
Uma nova tela será mostra e nela você deverá preencher corretamente o formulário apresentado, prestando grande atenção nos dados fornecidos e na senha recém de acesso recém cadastrada, pois ambos serão necessários posteriormente para acessar sua conta no Programa.
Como Conferir o Saldo Disponível
Para conferir o saldo acumulado por você em sua participação no Programa é muito simples também, pois basta acessar novamente o portal do NFP (clique no link anterior), informando seus dados e senha e pronto, você já terá acesso para consultar seu saldo e escolher como deseja resgatar seus créditos acumulados.
Vale lembrar que o acúmulo de créditos podem ser convertidos em valores a serem depositados diretamente em sua conta bancária cadastrada no sistema ou então poderão ainda serem utilizados para abater grande parte dos valores do IPVA de seu veiculo próprio.
E agora, após tudo isso que foi exposto, você passará a exigir seu “CPF na nota”? Acredito que sim não é mesmo, pois além das vantagens serem muitas como as citadas acima, você poderá ainda concorrer de tempos em tempos ao sorteio de prêmios em dinheiro, em valores que podem variar entre R$ 10,00 à R$ 500 mil reais.
Portanto, não fique de fora, faça seu cadastro, consulte seu saldo, exija o cupom fiscal, retire seus créditos, concorra aos sorteios e ajude seu estado a recolher os tributos devidos, pois isso é bom para todos.
Qualquer dúvida que tenha restado você pode sana-la nos enviando um comentário com sua dificuldade, e para isso, utilize o formulário abaixo, pois rapidamente responderemos a todos.
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